31/07/2011
TJMT. Ação cautelar inominada. Averbação de indisponibilidade na matrícula de imóveis. Art. 798 do CPC. Site CPCSegue o link - decisão sobre cautelar inominada.
Fonte:http://www.codigodeprocessocivil.com.br/jurisprudencia/tjmt-acao-cautelar-inominada-averbacao-de-indisponibilidade-na-matricula-de-imoveis-art-798-do-cpc/