Professor Henrique Mouta

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Novo artigo disponibilizado - Variáveis acerca do cabimento de intervenção de terceiros no mandado de segurança
Está disponivel o texto acima citado, publicado na RBDPro n. ... LEIA MAIS

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TST - SDI2 exclui Banco do Brasil de condenação por responsabilidade subsidiária
Segue notícia, publicada no site migalhas, acerca da exclusão da responsabilidade s... LEIA MAIS

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Estágio probatório para advogados da União e procuradores federais é de três anos - notícia do site do STJ
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Coordenadoria de Triagem de Recursos Extraordinários e Especiais - site do TJE/Pa
Segue o link para acesso à coordenadoria de triagem dos RE e ... LEIA MAIS

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TJPA e Procuradoria Geral do Estado celebraram convênio de cooperação técnica para agilizar a liberação de precatórios através de audiências de conciliação
Segue notícia, publicada no site do TJE/Pa, envolvendo a criação de câ... LEIA MAIS

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Novo artigo disponibilizado - a repercussão geral e a competência recursal
Informo que está disponível no site o artigo em que analiso a competência rec... LEIA MAIS

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Empregado não pode ser obrigado a desistir de ações - notícia do site conjur
Segue notícia do site conju... LEIA MAIS

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