04/11/2014
Publicada coletânea sobre Reclamação ConstitucionalFoi publicada, pela editora juspodivm, a coletânea sobre reclamação constitucional. Vale a pena a leitura da obra e, especialmente, do texto elaborado pelo professor Henrique Mouta, em que analisa o aumento do número de reclamações em decorrência do sistema de ampliação do caráter vinculante dos precedentes judiciais. Segue o link da obra.